Serviços
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho tem como objetivo proteger a relação entre empregado e empregador, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista, a preservação de direitos e a segurança jurídica para ambas as partes.
Atuamos tanto na defesa dos direitos do trabalhador quanto na assessoria preventiva para empresas, buscando soluções estratégicas, seguras e eficazes. Nosso foco é prevenir conflitos, orientar decisões e, quando necessário, atuar com firmeza em reclamações trabalhistas e negociações.
Quando houver demissão, atraso ou não pagamento de verbas rescisórias, horas extras não pagas, assédio moral, acidente de trabalho, vínculo empregatício não reconhecido ou dúvidas sobre direitos e deveres na relação de trabalho.
Depende do tipo de rescisão. Podem incluir saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40%, entre outros.
Sim. Mesmo sem registro, o trabalhador pode ter o vínculo empregatício reconhecido judicialmente e garantir todos os direitos previstos em lei.
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada legal e devem ser remuneradas com adicional mínimo previsto em lei ou convenção coletiva.
Perguntas Mais Frequentes
Aqui estão algumas das dúvidas mais comuns sobre nossos serviços de contratos. Se sua pergunta não estiver listada, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco.
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