Durante todos esses anos na advocacia, tive a honra de defender vendedores e vendedoras na Justiça do Trabalho, o que me fez entender o quanto esses profissionais sofrem e o quanto precisam de uma defesa especializada.
O cargo de vendedor é um dos mais importantes dentro de qualquer empresa.
São eles que colocam dinheiro na firma e que acabam tendo que resolver problemas junto aos clientes, principalmente problemas de outras áreas. Quando um cliente fica irritado, é o vendedor que ele procura.
Por isso, são também os mais cobrados pelos patrões e os que mais sofrem abusos.
Nesse artigo, vou elencar os abusos mais comuns cometidos pelas empresas contra vendedores, além dos direitos que eles têm mais violados.
Espero que esta leitura seja útil para você. Muitas vezes, você pode estar sendo vítima de abusos e ainda não se deu conta.
PRINCIPAIS ABUSOS COMETIDOS CONTRA VENDEDORES:
DESVIOS OU ACÚMULO DE FUNÇÕES
Os vendedores e vendedoras têm o direito de realizar o trabalho para o qual foram contratados, ou seja, vender.
Quando um vendedor é desviado de suas funções originais, ele deixa de vender e, por isso, suas metas ficam comprometidas e sua remuneração cai.
Além disso, é justo que o trabalhador seja remunerado a mais pelo trabalho que não foi contratado para fazer.
Há situações ainda em que os desvios de função podem trazer riscos aos vendedores, quando, por exemplo, são obrigados a fazer trabalhos incompatíveis com sua condição física, como organizar estoques e descarregar caminhões. Não pode!
O trabalhador que se sentir prejudicado por causa de acúmulo ou desvio de funções pode buscar na Justiça o direito de ser indenizado.
As principais situações de acúmulo ou desvio de função são:
• Limpeza do local de trabalho, incluindo banheiros
• Organização de estoques
• Descarregamento de caminhões
• Cobrança de clientes que não pagam
• Trabalho no caixa
É justo esclarecer que, no caso de empresas pequenas, os vendedores podem contribuir com a limpeza do local de trabalho sem que isso implique em desvio de função, desde que isso seja combinado na contratação e que seja uma obrigação de todos, e não apenas de uma pessoa.
Além disso, durante o horário de expediente, o vendedor pode eventualmente realizar serviços compatíveis com o cargo, desde que isso não prejudique suas vendas e suas comissões.
HUMILHAÇÕES, ASSÉDIO, PRESSÃO E COBRANÇAS ABUSIVAS
Os vendedores e vendedoras têm o direito de serem tratados com dignidade e respeito.
É natural que o vendedor seja cobrado por resultados.
No entanto, tudo tem um limite, principalmente quando a cobrança é abusiva ou acompanhada de humilhações e ameaças.
Os principais abusos que podem gerar dano moral são:
• Cobranças excessivas e constantes
• Metas irreais e impossíveis
• Ameaças de demissão
• Competitividade exagerada entre colegas
• Gritos e humilhações
• Falta de apoio da empresa
• Punições vexatórias
• Obrigação de situações constrangedoras
• Permitir desrespeito por clientes
Além de prejudicar os ganhos, essas situações criam um ambiente tóxico que afeta diretamente a saúde do trabalhador.
Em muitos casos, isso leva ao adoecimento.
E quando isso acontece, pode haver direito a indenização e até pensão.
HORAS EXTRAS, INTERVALOS, DOMINGOS E FERIADOS
Como todo trabalhador, o vendedor tem direito a jornada limitada.
Quando trabalha além disso, deve receber horas extras.
Além disso:
• Tem direito a intervalo
• Tem direito a descanso semanal
• Trabalho em domingos e feriados deve ser pago
• Reuniões fora do horário devem ser pagas
• Tempo à disposição também conta como trabalho
Na prática, muitos vendedores trabalham além do horário e não recebem.
E isso pode ser cobrado na Justiça.
DESPESAS DO TRABALHO
O trabalhador não deve pagar para trabalhar.
Mas muitos vendedores acabam arcando com despesas que são da empresa.
Como:
• Uniforme ou roupa exigida
• Maquiagem
• Uso de celular
• Internet
• Despesas de viagem
• Estrutura de trabalho
Esses custos devem ser pagos pela empresa.
REMUNERAÇÃO E COMISSÕES
Aqui está um dos pontos mais problemáticos.
O vendedor depende da comissão.
E é justamente onde mais acontecem irregularidades.
Situações comuns:
• Comissão paga por fora
• Falta de transparência
• Mudança nas regras
• Descontos indevidos
• Salário abaixo do mínimo
O vendedor tem direito de receber corretamente por aquilo que vende.
E isso impacta diretamente em todos os outros direitos.
TRABALHO EM PÉ
A empresa não pode obrigar o vendedor a ficar em pé o dia inteiro.
Ela deve fornecer condições adequadas.
Por incrível que pareça, existem empresas que não disponibilizam nem cadeira.
Além do desconforto, isso pode gerar problemas de saúde.
E, nesses casos, pode gerar direito à indenização.
CONCLUSÃO
Ao longo dos anos, percebo que muitos vendedores passam por essas situações sem saber que estão sendo prejudicados.
O problema, muitas vezes, não é a falta de direito.
É a falta de informação.
Se você passou ou está passando por alguma dessas situações, vale a pena entender melhor o seu caso.
ATENDIMENTO
Conto com uma equipe especializada em causas de vendedores que pode esclarecer todas as suas dúvidas, incluindo os passos e documentos necessários para entrar com um processo.
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O atendimento é personalizado, individual e pode ser feito por chamada de vídeo.
Cada caso é único, e merece atenção desde o início.